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Ex-prefeito de Nova Santa Rita é condenado a devolver mais de R$ 800 mil por irregularidades

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, obteve uma decisão judicial que condenou o ex-prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, a devolver ao município a quantia de R$ 841.947,27. A condenação ocorreu após a constatação de que o ex-gestor realizou despesas públicas sem o devido processo licitatório.
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O juiz da 2ª Vara de São João do Piauí, Ermano Chaves, acatou o pedido do MPPI e determinou também a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. A irregularidade, conforme apurado pelo Ministério Público, ocorreu em 2013, quando a Prefeitura de Nova Santa Rita contratou diretamente, sem licitação, um escritório de contabilidade para serviços rotineiros.
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O valor referente ao contrato ultrapassava o limite legal para dispensa de licitação. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
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