O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas e ajuste fiscal no âmbito municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município. Veja aqui o decreto. 

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De acordo com o decreto, a medida leva em conta que as projeções econômicas e financeiras apontam para um cenário nacional restritivo, com ausência de crescimento, taxas de juros altas e inflação acima da meta projetada para o atual exercício. 

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Alem disso, considera a redução das transferências de recursos federais e estaduais para o Município de Teresina e a necessidade de redução de limitação de empenhos e movimentação financeira com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente.

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Entre as medidas suspensas pela prefeitura estão: 

A celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem em acréscimo no valor do contrato;

A realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas e afins;

A aquisição de veículos, exceto aqueles adquiridos com recursos de financiamentos e empréstimos e com recursos a fundo perdido com aplicação vinculada, ou veículos destinados às ações finalís-ticas de fiscalização e na prestação dos serviços de saúde, educação e segurança;

A celebração de novos contratos de locação de imóveis destinados à instalação e ao funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal que implique em acréscimo de despesa;

A nomeação de novos cargos comissionados que impliquem no aumento de despesas;

A abertura de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores.