Uma licitação no valor de R$ 8.216.256,15 para a reforma do mercado público de Luzilândia, autorizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, gerou polêmica por envolver laços familiares. A obra foi autorizada pela secretária Janaína Marques, irmã da prefeita Fernanda Marques, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT). Embora a autorização não seja ilegal, o timing da obra, a alguns meses das eleições em que Fernanda busca reeleição, é visto como um conflito ético que levanta dúvidas sobre a imparcialidade e a isonomia exigidas na gestão pública.

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Licitação vultosa e período eleitoral

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A licitação, iniciada em 29 de maio de 2024, com orçamento estimado em R$ 8.376.491,23, visa reformar o mercado público municipal, que de fato necessita de reparos urgentes para melhorar as condições de trabalho dos feirantes e o conforto dos frequentadores. No entanto, o alto valor destinado à obra, que se realiza em um momento eleitoral, desperta suspeitas sobre o uso estratégico das melhorias para influenciar o eleitorado, beneficiando diretamente a campanha de reeleição da prefeita.

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Relação familiar e questões éticas

O fato de Janaína Marques, responsável pela autorização da obra, ser irmã da prefeita é uma situação que, embora legal, fere princípios éticos de isonomia e transparência, fundamentais no setor público. A proximidade familiar e a influência política entre as irmãs lançam uma sombra de desconfiança sobre a imparcialidade do processo, especialmente em um período tão sensível como o eleitoral.

Histórico de Fernanda Marques na Justiça

Além das questões éticas em torno da licitação, Fernanda Marques enfrenta problemas judiciais. Em 2015, quando era prefeita de Joca Marques, foi processada por operar ilegalmente uma rádio, o que culminou em uma condenação na Justiça Federal do Piauí. A sentença incluiu a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, o que poderia impedi-la de concorrer nas próximas eleições.

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e reviravolta judicial

Apesar da condenação, a defesa de Fernanda solicitou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que foi aceito pelo Ministério Público Federal. Esse acordo permite que o réu, mesmo após condenado, cumpra condições específicas para evitar a continuidade do processo criminal. O MP sugeriu que Fernanda pague 10 salários mínimos da época do crime, direcionados a instituições locais. A concessão do ANPP foi vista como uma "salvação" para a prefeita, permitindo que ela dispute a reeleição, mesmo com o histórico de condenação.