A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite aos municípios solicitar ao IBGE a recontagem da população, caso discordem dos dados divulgados. O novo censo será financiado pela própria prefeitura, e seus resultados influenciarão diretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base na população.

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O projeto, relatado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES), visa oferecer aos municípios uma oportunidade de contestar reduções populacionais. Para apoiar o trabalho do IBGE, o projeto também permite a criação de comitês municipais que acompanharão o censo e poderão solicitar novas visitas a imóveis em caso de divergências nos dados.

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Esses comitês poderão usar dados de empresas privadas e órgãos públicos, desde que sigam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As concessionárias de serviços públicos, como energia elétrica e água, também serão obrigadas a contribuir com o IBGE.

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Caso o censo aponte uma redução populacional, o município deverá elaborar um plano de ajustamento fiscal de dez anos para reduzir despesas. Prefeitos que optarem por não seguir essas medidas deverão justificar a decisão à Câmara de Vereadores.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário e, posteriormente, ao Senado para se tornar lei.