O prefeito de Caridade do Piauí e presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Toninho de Caridade, comentou sobre o STF prorrogar o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

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Para o gestor piauiense, a prorrogação do consenso "seria prejudicial em todos os sentidos para os municípios".

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"A desoneração foi uma vitória para todos os municípios, para praticamente 99% dos municípios piauienses, e retroceder a desoneração seria prejudicial em todos os sentidos para os municípios. Primeiramente, porque os municípios piauienses vivem de transferências constitucionais e essa margem da folha de pagamento deu oportunidade dos municípios também tratarem investimentos tanto na área de saúde e educação. Então com certeza seria um retrocesso às contas públicas municipais", explicou. 

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Prazo

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

A decisão foi proferida na terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo governo federal e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

A Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.