O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao edital de concorrência SRP nº 008/2023, processo 1807/2023, no município de Timon, administrado pela prefeita Dinair Veloso (PSB).

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A investigação foi motivada pela Notícia de Fato nº 000577-509/2024, originada de uma demanda encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público, conforme o ATOREG-322022-GPGJ.

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O edital em questão refere-se ao registro de preços para a futura e eventual contratação de uma empresa especializada na instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica para os prédios vinculados à Secretaria de Educação de Timon.

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O valor total estimado do contrato é de R$ 7.300.554,00. A denúncia de possíveis irregularidades foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no estado.

A investigação busca apurar a legalidade e a transparência do processo licitatório, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com as normas vigentes.

Fonte: O jogo do Poder