O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, titular da 13ª zona eleitoral do Piauí, determinou que o pré-candidato a prefeito da cidade de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, conhecido como Maninho, se abstenha de realizar, ainda que por intermédio de terceiros, evento com estrutura semelhante a um comício, convocado para esta sexta-feira (14), às 19h. 

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Em caso de descumprimento da medida, o juiz fixou multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Segundo o magistrado, a propaganda lançada pelo pré-candidato não se alinha a nenhuma das exceções previstas no art. 36-A da Lei n 9.504-97, configurando propaganda eleitoral antecipada.

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O juiz frisa na decisão que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2024.