Em todo o mês de junho, o governo Federal anuncia o plano Safra. O que é o plano safra ?  Qual a sua importância?   O Plano Safra é a principal política pública voltada para financiar o desenvolvimento dos pequenos, médios e grandes produtores rurais do Brasil.  Ele define as linhas de crédito disponíveis aos agricultores,  ou seja, todos os produtores rurais, sendo direcionados principalmente aos pequenos e médios agricultores, cooperativas, agricultura empresarial e agroindústrias, taxas de juros, prazos de pagamento, seguro da produção, limites de financiamento e outras condições específicas para cada tipo de cultura ou atividade pecuária. Cada produtor recebe um volume diferente de recursos e taxas de juros, dependendo do tamanho da produção.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O Plano Safra deve estimular o plantio de produtos básicos da alimentação brasileira para a formação de estoques públicos. O programa, anunciado sempre no mês de junho, tem o objetivo de estimular a produção agropecuária por meio de empréstimos a juros mais baixos.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

A formação de estoques servirá para garantir o abastecimento nacional em caso, por exemplo, de perdas na produção agrícola ou pecuária por extremos climáticos, como secas ou fortes chuvas.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

As recentes cheias históricas no Rio Grande do Sul fizeram, por exemplo, com que o governo  federal decidisse zerar a taxa de importação de arroz e comprar o cereal de outros países, já que o estado detém 70% da produção do grão no país e enfrenta dificuldades para escoar a produção, além de perdas na lavoura.

Quem pode utilizar este serviço? Agricultores Familiares, que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, possuam renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

O plano Safra 2024/2025  com adição de recursos próprios, BNDES terá R$ 38,4 bi, valor recorde. Total disponibilizado cresceu 52%. Em recursos equalizáveis, são R$ 26,4 bilhões. Parcela destinada à agricultura familiar, de R$ 11,6 bi, mais do que dobrou, com participação 277% maior de Norte e Nordeste.

As linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra vêm de diferentes subprogramas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dentre outros.

Além disso, o governo incentiva o desenvolvimento do agronegócio através da diversificação das fontes de financiamento, com a participação de títulos negociados na Bolsa de Valores

Os juros dos recursos do Plano Safra são de acordo com os públicos atendidos. Há os juros livres e os juros equalizados.  Juros livres são aqueles cujas taxas são definidas entre bancos e o produtor rural. Os juros equalizados são aqueles pagos por um fundo criado para essa finalidade. Com juros equalizados, por exemplo, se os juros do seu financiamento ficarem em 11%, você paga apenas 7%. Os 4% restantes são pagos pelo fundo, gerido pelo governo.

A Taxa Selic (taxa básica de juros da economia) está em alta, atualmente em 10,50 %. 

Por isso, uma das preocupações do Governo Federal são os juros para os agricultores familiares, pequenos produtores e médios produtores — contemplados pelo Pronaf e pelo Pronamp.

No Plano Safra 2024, as taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. 

Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa. 

O Programa de Seguro Rural (PSR) é um dos instrumentos disponibilizados pelo Plano Safra para proteger os agricultores de prejuízos decorrentes de eventos adversos.

As características e condições do seguro rural podem variar de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Safra em vigor. Porém, as coberturas costumam proteger o produtor de riscos associados à atividade agrícola, como adversidades climáticas, pragas, doenças e outros eventos que possam causar perdas econômicas.

O governo deva  ainda divulgar  a destinação de recursos para o seguro rural da próxima safra.

Sendo assim, o Plano Safra  é um recurso valioso para o desenvolvimento do agronegócio.  Os municípios, através das suas secretaria de agricultura,  têm um papel fundamental para ampliar junto aos seus munícipes , entendendo as  regras e como garantir seu acesso é um dos primeiros passos para iniciar uma safra de sucesso.

Buscar soluções financeiras alternativas, como as oferecidas por agfintechs, também pode facilitar seu acesso a propostas mais justas que se encaixem em sua realidade.

É importante lembrar também que tudo deve ser feito conforme a capacidade econômica de cada produtor, com o fim de atingir os  objetivos a serem alcançados com a produção agrícola.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado

[email protected]