A Prefeitura de José de Freitas, por meio da Fundação Municipal de Cultura, realiza nesta quarta-feira (29) a I Feira Cultural da Lei Paulo Gustavo. O evento vai acontecer às 19h, na Praça de Eventos Freitas Filho, no centro da cidade.

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O movimento vai contar com exposição de artesanatos, apresentação de clipes, documentários, comidas típicas, dança, capoeira, quadrilhas juninas e shows musicais como Cássio Play, Parceria do Forró, Cris Silva, Pedrinho Sanfoneiro, Gogó de Ouro e outras atrações.

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Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o Brasil.

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A quem se destina

Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recuperar por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

Como funciona

Os entes federativos podem solicitar os recursos e cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov para ter acesso aos valores destinados. O Ministério da Cultura supervisiona a execução da Lei, mas não realiza os repasses diretamente aos beneficiários e sim ao estado, distrito ou município. Com a verba recebida o ente federativo lança editais, prêmios ou chamamentos públicos que podem ser acessados pelos profissionais da cultura.