O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) investiga denúncia contra a prefeitura do município de Antônio Almeida por pagamento de serviços não realizados a pelo menos três empresas supostamente de fachada. A cidade é governada pelo prefeito Marcelo Toledo Laurini.

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Além do prefeito, foram denunciados o secretário municipal de administração, planejamento e finanças, o presidente da comissão permanente de licitação, e representantes legais das empresas EBZ Serviços e Comercio Ltda, CNPJ 45.355.601/0001-55 e Adolfo Borges Leal, CNPJ 18.295.496/0001-33.

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A denúncia aponta uma série de irregularidades em contratações de ao menos duas empresas que ensejaram, entre outras coisas, em pagamentos superfaturados, ao passo em que os serviços contratados não teriam sido efetivamente realizados.

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O denunciante também afirma houve realização de aditivos contratuais (prorrogações) sem previsão legal, bem como conluio entre as empresas para participação nos processos licitatórios, onde alternadamente, sagraram-se vencedoras.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O denunciante ressalta ainda que o prefeito Marcelo Toledo, por meio da secretaria municipal de Obras, contratou entre os anos de 2021 e 2024 empresas, e efetua pagamentos mediante simulação de prestações de serviços, com emissão de notas fiscais sem que haja o efetivo fornecimento de materiais para revestimento primário de estradas vicinais da zona rural do Município de Antônio de jazidas (barro, areia fina, pedra, brita, massará, areia grossa e piçarra).

Por fim, o denunciante afirma que a conduta do gestor tem como único intento levantar valores para o seu próprio enriquecimento ilícito e de “seus cúmplices/aliados, empresários contratados”.

Empresas não possuem sede nem equipamentos

A denúncia apresentada ao TCE também aponta que as empresas contratadas não possuem sede nem equipamentos para o transporte e extração, e, sequer, possuem depósitos para o devido armazenamento dos materiais extraídas do solo.

A empresa Adolfo Borges Leal, CNPJ nº 18.295.496/0001-33, vencedora do certame TP nº 004/2021, apesar de possuir um endereço registrado como sede, o mesmo se localiza em uma residência familiar, sem qualquer estrutura empresarial, o que, de acordo com o denunciante, se caracteriza uma empresa “fictícia”.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Já a empresa EBZ Serviços e Comercio Ltda, CNPJ nº 45.355.601/0001-55, vencedora do certame TP nº 004/2023, localizada em Teresina-PI, 400 km distante de onde, supostamente, executa o contrato, possui fachada e sede, “no entanto, se depreende que é um empreendimento que existe apenas no campo burocrático e físico, com finalidade exclusiva de simular a execução do objeto”.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Estradas sem qualquer manutenção

Para comprovar os fatos narrados, o denunciante juntou imagens que atestam que as estradas vicinais do município de Antônio Almeida não receberam qualquer tipo de material ou manutenção nos últimos meses, apesar dos pagamentos realizados às empresa pela prefeitura.

Foto: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Fonte: Conecta Piauí