Ao discursar para os mais de dez mil participantes da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou a necessidade de uma discussão ampla da Reforma da Previdência. “Nós temos toda a condição de entabularmos com a CNM, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e prefeitas para que possamos resolver o problema das dívidas previdenciárias dos Municípios com alongamento do parcelamento, com a redução de juros e com a limitação da parcela num percentual da receita corrente líquida dos Municípios. É uma medida que o governo pode capitanear e fazer este gesto federativo para os Municípios”, disse. 

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A fala veio após o líder do Congresso Nacional enaltecer a importância do municipalismo. “O municipalismo existe no Brasil com uma força considerável. Isso se expressa em alterações constitucionais que exigem quórum qualificado, dois turnos de votação nas duas Casas e identidade de texto nas duas Casas. Nós precisamos resolvê-las”, completou.

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Logo em seguida, o presidente do Senado Federal reforçou a necessidade de voltar os olhos e esforços para resolver a questão dos precatórios nos Municípios. “Por conta desta pauta, muitos Municípios estão com dificuldades. Que nós possamos criar regras também relativamente a isso para não sacrificar os Municípios para o pagamento de precatórios”, lembrou.

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Desoneração da folha

Ainda em fala, Pacheco lembrou da luta incansável encabeçada pela CNM e apoiada por ele para trazer aos Municípios uma desoneração da folha de pagamento mais justa. “É fato tudo que foi dito pelo presidente Paulo Ziulkoski para reconhecer a sensibilidade que o presidente Lula teve em relação à folha de pagamento e compreender a  importância de se manter a alíquota de 8% em 2024. Agora nos resta fazer o que fizemos até aqui: sentarmos à mesa e avaliarmos a situação dos Municípios, em uma discussão mais ampla sobre a previdência que possa resolver definitivamente o problema dos Municípios”, disse. 

Pacheco finalizou o discurso com um recado aos gestores e aos líderes municipalistas. “É muito importante neste mundo, de muitas narrativas, fazer chegar a cada munícipe a compreensão de que o trabalho de vocês em favor da desoneração não é uma expressão de responsabilidade fiscal; é um instrumento, neste instante, de redução para 8% de se fazer o básico para aquele cidadão que mora no seu Município. A economia disso está indo para a aplicação nos Municípios, onde as pessoas vivem. O Estado é uma ficção, a União é uma ficção e o Município é uma realidade onde as pessoas vivem. O meu compromisso é ter um Congresso Nacional aberto à reivindicação dos Municípios”, finalizou.

Fonte: CNM