O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) emitiu um parecer prévio recomendando a reprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lagoinha do Piauí, referentes ao ano de 2022. Sob a gestão da prefeita Kelly Alves Alencar, diversas irregularidades foram identificadas pelo órgão. 

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Entre as falhas encontradas estão a abertura de créditos adicionais suplementares acima do permitido pela Lei Orçamentária Anual, a publicação de decretos fora do prazo estabelecido, e a falta de arrecadação de receitas próprias, como o IPTU. Além disso, houve a não instituição da cobrança dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos (SMRSU), configurando renúncia de receita. 

Participe do nosso grupo: WhatsApp

Outras questões como o descumprimento do limite mínimo de despesas com remuneração dos profissionais da educação básica e a insuficiência financeira para cobrir as obrigações assumidas também foram apontadas. O tribunal destacou ainda uma alta taxa de distorção idade-série nos anos finais, o que requer atenção especial dos gestores. 

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Segundo o TCE, essa distorção significa que muitos alunos em Lagoinha do Piauí estão matriculados em séries que não condizem com a idade deles, até dois anos maior que o esperado. Isso significa que há crianças mais velhas em turmas onde normalmente estariam crianças mais novas.

Diante dessas irregularidades, o parecer do TCE/PI recomenda não apenas a reprovação das contas, mas também a adoção de medidas corretivas. Entre elas estão a instituição da cobrança dos SMRSU, o cumprimento dos requisitos fiscais essenciais e a atenção às metas orçamentárias estabelecidas. 

O parecer foi encaminhado à prefeitura para ciência do processo e adoção das medidas sugeridas, enquanto o órgão de controle interno do município tem a responsabilidade de fiscalizar e evitar a reincidência das irregularidades identificadas.