A XXV  Marcha a Brasília de Prefeitos ocorre nos dias  20 a 23 de maio do  corrente mês, capitaneados pela  Confederação Nacional de Municípios (CNM)  com o apoio de todas as Associações e ou Federações de municípios brasileiros,  entre elas a APPM- Associação Piauiense de Municípios.  São esperados  cerca de três mil prefeitos , secretários municipais, assessores e vereadores que  se deslocarão  de vários pontos do País em direção ao Distrito Federal,  para reuniões com o Presidente da República, Ministros de Estado e Parlamentares Federais.

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As principais reivindicações e discussões da marcha são as seguintes: a discussão sobre o pacto federativo, a regulamentação da  reforma tributária e suas implicações ( arrecadação do IBS – Imposto sobre bens de consumo será  feita pela União  com os recursos centralizados);  a nova lei de licitações em ano de eleições;  os royalties;  a questão da previdência municipal e o RPPS, bem como os desafios para o fim de mandato.

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Outra proposta da marcha, considerada fundamental, são as discussões de 40 arenas temáticas sobre os mais diversos temas ligados ao municipalismo, como o saneamento e regionalização, obras paralisadas, boas práticas em prevenção e desastres, e a sustentabilidade da previdência.

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A marcha já trouxe resultados positivos para os municípios do Brasil, como a criação de repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), através de várias Emendas  a Constituição Federal, taxa de iluminação pública., etc   Segundo a CNM,  já resultou em mais de R$ 1,5 trilhão em conquistas aos municípios.

A questão do pacto federativo é de suma importância, ou seja, os municípios precisam  ter  legitimidade  no Supremo Tribunal Federal (STF); a obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal  evitando que os outros entes repassam novos encargos para os municípios sem uma contrapartida da União.

Os municípios, em especial os menores da região norte e nordeste,  estão passando por uma crise fiscal sem precedentes com déficit de quase R$ 17 bulhões, ou seja, não tiveram receitas suficientes para dar continuidade a prestação de serviços públicos essenciais a população e a crise foi intensificada diante do aumento de despesas decorrentes do período pós pandemia.

Outra questão relevante á o peso dos encargos previdenciários nos municípios, Além disso, é de suma relevância avançar na reforma previdenciária, política e administrativa, bem como garantir que os interesses dos municípios sejam ouvidos nos debates de regulamentação da reforma tributária que ora acontece no Congresso Nacional.

Afinal, os municípios precisam se preparar  uma mudança, considerada complexa, ou seja,  a criação do IBS (imposto de Bens de Serviços ) , no seu rateio , e como seria a  fiscalização pelos municípios nesta regulamentação.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Advogado e Economista