O programa "Desenrola", criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas das famílias brasileiras, começou a operar no dia 17 de julho de 2023, onde autorizava as instituições financeiras e não financeiras,  negociarem  dívidas das pessoas endividadas, o que resultou em benefício e ou negociação de dividas  de  14 milhões de usuários. 

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Esta medida do Governo Federal com vistas a renegociar dívidas atende uma grande parte da população do Brasil, podendo chegar a 70 milhões de brasileiros. A inadimplência chegou a patamares estratosféricos: gastos excessivos, parcelamento da fatura do cartão de credito, conta negativa, uso do limite do cheque especial, dividas com concessionária de agua e luz, telefonia, estabelecimento de ensino etc.

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A crise econômica, a pandemia, responsável pelo desemprego, a inflação, bem como a falta de controle financeiro das famílias ocasionou este elevado índice de inadimplência, a mudança exige mudanças de comportamento e consumo, mas, com disciplina e planejamento é possível pagar as contas em dia e, ainda, juntar dinheiro.A prorrogação se deu através de uma Medida Provisória – MP nº 1.211 publicada do Diário Oficial  da União- DOU  na última quinta feira dia 28 de marco para a faixa 01 em devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)

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Algumas vantagens ao longo do Programa Desenrola   é  para quem tem duas ou mais dividas ( mesmo com diferentes credores) disponíveis para negociação na plataforma , ou seja, é poder juntar todos os débitos e fazer uma só  negociação pagando à vista  em um único boleto ou PIX ou financiando a prazo o valor total no bando de sua preferência.

No início do programa começou com os principais bancos retirando, de forma automática, 10 milhões de registros de dividas de até R$ 100,00 do cadastro dos inadimplentes. Esse compromisso foi um pré-requisito estabelecido pelo governo para que os grandes bancos pudessem participar do Desenrola.  Logo após, teve início as negociações de dividas bancárias  feitas diretamente pelos bancos credores com pessoas com renda até R$ 20 mil. Essa faixa se encerrou em dezembro último.

A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br  escolhendo uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

As ofertas de negociação foram  incluídas no mega feirão serasa , uma parceria com os ECT – Correios,  dada a sua capilaridade,  com atendimentos presenciais para renegociação de dívidas  em mais de seis mil agências dos Correios de todo o Brasil.

Além de excluir as  pessoas da lista de negativados, outra ideia do governo é impulsionar a economia,  objetivando, com isso, acelerar  o potencial de consumo da população.  

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado