O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Piauí (Gaepe-PI) lançou a Nota Técnica nº 01/2024, focada no aprimoramento da gestão, expansão e transparência nas políticas públicas voltadas para as creches. O documento, assinado no dia 20 de março, tem sido amplamente divulgado entre gestores educacionais e demais agentes que atuam na rede de proteção da infância, através das entidades participantes do Gaepe-PI.

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A Nota Técnica está alinhada com a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, que exige a divulgação da lista de espera nas unidades educacionais. Um levantamento realizado pelo Gaepe-PI, entre julho e setembro de 2023, revelou que em 31 dos 224 municípios do estado havia uma demanda não atendida nesta etapa, totalizando 1.614 crianças aguardando por vagas.

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Dentre as recomendações apresentadas, destaca-se a importância da coleta de dados sobre a falta de vagas em creches e a transparência das informações relacionadas à lista de espera. Nesse sentido, é indicada a adoção de critérios que priorizem o atendimento, levando em conta aspectos de equidade, tanto em situações de vulnerabilidade social quanto nas necessidades específicas das crianças.

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O documento também ressalta a relevância da oferta de creches em tempo integral para apoiar mães e responsáveis que necessitam conciliar os cuidados parentais com trabalho e estudos. Além disso, aborda a elaboração de planos de ação para a expansão das vagas, com uma dotação orçamentária específica, e a importância de estudos contínuos que investiguem a demanda por vagas na educação infantil.

A Nota Técnica foi resultado de uma articulação entre o Gaepe-PI e diversas instituições que atuam na política pública do estado. Entre os signatários estão o Instituto Articule, Tribunal de Contas (TCE-PI), a seccional piauiense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais (Uncme-PI), o Fórum Estadual de Educação, a Secretaria de Educação (Seduc-PI) e o Conselho Estadual de Educação (CEE-PI).

Segundo Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, a diversidade de organizações envolvidas na elaboração e assinatura da Nota Técnica é um reflexo da força da articulação entre os atores da política pública. Ela destaca que essa mobilização tem gerado avanços importantes em todo o país, garantindo o direito à educação, especialmente o acesso à educação infantil. Alessandra cita experiências bem-sucedidas em Rondônia, também por meio do Gaepe, que resultaram na inclusão de mais de 4 mil crianças em creches, por meio de medidas de organização e priorização de matrículas.

Para mais informações, acesse a Nota Técnica 01/2024.

Sobre o Gaepe-PI

O Gabinete de Articulação para a Efetividade de Política da Educação do Piauí (Gaepe-PI) é uma instância de diálogo e cooperação entre o setor público e a sociedade civil em prol da educação pública. Idealizado pelo Instituto Articule e operacionalizado com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), o Gaepe-PI tem como objetivo fomentar ações articuladas e pactuadas para garantir o direito educacional.

No Piauí, o Gaepe-PI conta com a parceria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a participação de diversas instituições, como a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Governo do Estado do Piauí, o Ministério Público de Contas do Estado do Piauí (MPC-PI), o Ministério Público Estadual do Piauí (MP-PI), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Piauí (UNCME-PI) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Piauí (Undime-PI).