O Ministério Público do Piauí (MPPI) aplicou multa por desrespeito às normas protetivas do consumidor a um posto de combustível localizado no povoado Pedras, no município de São Pedro do Piauí. A ação aconteceu por meio do PROCON e da Promotoria de Justiça do município.

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De acordo com o promotor de Justiça, Nielsen Silva Mendes Lima, a empresa funcionava com todos os extintores de incêndio vencidos desde o ano de 2020, colocando em risco a vida da população local, em caso de incêndio.

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“Ciente da autuação e de que deveria apresentar manifestação no prazo de 15 dias, o fornecedor não apresentou defesa”, apontou o promotor.

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Antes de proferir a decisão de 1ª instância, e em obediência ao dever estabelecido no §3º do art. 3º do Novo Código de Processo Civil (CPC), de priorizar a atuação ministerial resolutiva, pela busca da solução consensual do caso, o MP realizou audiência extrajudicial para apresentar proposta de TTA que foi aceita pelo fornecedor.

A audiência foi realizada no dia 08 de fevereiro por videoconferência e conduzida pelo titular da promotoria. Além do promotor de justiça, participaram da sessão, o assessor da PJ, Rodrigo Morais Leite, o Coordenador Técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho e o representante da empresa, José Pereira de Sousa.

A multa administrativa foi arbitrada e enviada à Junta Recursal para homologação, nos termos do Art. 6º do Decreto Federal 2.181/97 c/c o Art. 17 do Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020, perfazendo o valor final de R$ 6.010,67 (seis mil e dez reais e sessenta e sete centavos).

A audiência foi realizada no dia 08 de fevereiro por videoconferência e conduzida pelo titular da promotoria. Além do promotor de justiça, participaram da sessão, o assessor da PJ, Rodrigo Morais Leite, o Coordenador Técnico do Procon, Edivar Cruz Carvalho e o representante da empresa, José Pereira de Sousa.

*Com informações do MPPI