O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma portaria determinando o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Paulistana. A decisão, decorrente de uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas), visa à ausência de entrega de documentos e informações essenciais para a análise das contas do município referentes ao exercício de 2023.

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De acordo com a representação, o gestor da Prefeitura de Paulistana, Sr. Joaquim Júlio Coelho, não apresentou à TCE-PI diversos documentos solicitados, tais como a cópia da guia de recolhimento da contribuição previdenciária, decretos de créditos adicionais, parecer do conselho do FMAS e parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador. A não entrega desses documentos configura uma clara violação ao dever constitucional de prestar contas por parte dos gestores públicos.

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A DFContas, responsável pela representação, argumentou que a falta desses documentos compromete a fiscalização efetiva dos recursos recebidos pelo município, gerando um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados.

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Sobrepreço de R$ 2,1 milhões no transporte escolar de Paulistana

Esta não é a primeira vez que o município apresenta inconsistências nas contas do município.

No mês de janeiro, a conselheira Waltânia Leal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), emitiu uma determinação para que o prefeito de Paulistana, Joaquim Júlio Coelho, se abstenha de prorrogar os contratos nº 043/2023 e nº 044/2023, celebrados com as empresas Transporte Premium Ltda e CM Locação de Veículos LTDA, respectivamente. Ambos os contratos, no valor de R$ 4.559.940,00 e R$ 1.741.284,60, estão sob suspeita de irregularidades.

A suspeita recai sobre a execução dos contratos, apontando subcontratação do objeto, uso de veículos de carga proibidos por lei e inadequados para transporte escolar, além da existência de sobrepreço no valor do quilômetro rodado, fixado em R$ 7,00.