O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o mercado de trabalho informal nos Estados.  O Maranhão é o Estado com índice mais alto 57,33%; Pará 57,1 % e o Piauí com 55%.  O Brasil registrou 39 milhões de trabalhadores informais no 3º trimestre de 2023. Nos últimos anos o nível de ocupação ficou em 56% frente a 56,4% em 2019, mostrando que o mercado de trabalho está se recuperando dos impactos causados pela covid-19.

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A informalidade tem sido preponderante nas regiões Norte e Nordeste. Em 2022, a proporção alcançou 60,1% (Norte) e 56,9% (Nordeste), segundo dados do IBGE. Esse dado tem relação com o maior dinamismo da estrutura econômica nessas regiões. Os setores que têm por tradição contratar pessoas com carteira assinada são majoritários no Sul e Sudeste, com grandes complexos industriais. Já no Norte e Nordeste você tem uma predominância de empreendedores.

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A geração de trabalho informal é uma característica dos processos de transformação que o trabalho vem sofrendo ao longo dos anos. Essas transformações acontecem devido ao processo de globalização, com novos empregos, novas conexões, interatividade e praticidade. Com isso, os trabalhos informais possuem características específicas, como a falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros, ou seja, trata-se de uma atividade laboral que não é regulamentada pelo Estado.

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As causas desse tipo de trabalho são as mais variadas. Ele é uma realidade cada vez mais presente na sociedade, principalmente nos países emergentes. Ainda, antes de vermos algumas de suas causas, é necessário entendermos, de forma breve, as diferenças entre desemprego estrutural e desemprego conjuntural.

Já o desemprego estrutural é aquele que ocorre com a adoção de novas tecnologias em alguma etapa do processo ou em alguma função exercida na cadeia trabalhista. Como exemplos podemos citar a invenção do computador, que deixou sem emprego as pessoas que eram habilidosas com as máquinas de escrever, os datilógrafos. Enquanto o desemprego conjuntural ocorre quando há uma crise econômica no país, seja ela interna ou externa. Esse tipo de desemprego é mais fácil de ser revertido, pois acontece em um momento específico de crise. Quando a situação econômica melhorar, os empregos tendem a voltar. Sendo assim, podemos citar os dois tipos de desemprego como uma das causas da informalidade, uma causa econômica. O trabalhador perde seu emprego e não consegue readequar-se em outra função (desemprego estrutural), ou, em muitos casos, os empregadores decidem substituí-lo por uma mão de obra mais barata quando a situação melhora (desemprego conjuntural).

Outra causa pode ser encontrada na sociedade, uma causa social. Muitas pessoas não conseguem uma boa educação, escolarização. Devido a isso, não são qualificadas a candidatarem-se a uma vaga formal, o que leva ao emprego formal para garantir seu sustento e de quem mais depender delas. Podemos citar, também, as migrações populacionais, onde as pessoas saem de uma localidade em busca de regiões mais desenvolvidas para melhorar sua qualidade de vida. Entretanto, ao chegar a essas regiões, não possuem a qualificação exigida, ou são vítimas de preconceito (xenofobia), e não conseguem o emprego, partindo para a informalidade.

O trabalho informal pode possuir algumas vantagens, mas também há nele inúmeras desvantagens. Outras desvantagens podem ser encontradas nesse tipo de trabalho, como: a ausência de carteira assinada, de férias remuneradas, e de auxílios em caso de doenças ou imprevistos; não contribuição previdenciária, o que prejudica para uma aposentadoria; não ter renda fixa, o que atrapalha ao pedir empréstimos bancários ou financiamentos; procura de empregos formais por muitos trabalhadores informais; constante preocupação com o andamento da economia por não estarem segurados nas leis trabalhistas, entre outras. Entre vantagens e desvantagens, estas últimas são maiores, visto que o trabalhador informal sofre marginalização por parte das políticas públicas por não contribuir ativamente com o Estado.

Isso nos mostra que a formalidade, por mais que com baixos salários, é um dos melhores caminhos para a geração de empregos, pois, a flutuação na renda, em um trabalho informal, gera incertezas no planejamento financeiro da pessoa.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado