O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta terça-feira (27), o bloqueio imediato das contas bancárias de quatro prefeituras do Estado. A medida foi tomada em razão da ausência da entrega de Prestação de Contas, documentos e informações ao órgão, atinentes ao Exercício Financeiro de 2023.

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O bloqueio foi determinado para as prefeituras de Matias Olímpio, Inhuma, Boqueirão e Ilha Grande. As medidas cautelares foram dadas sem a oitiva prévia dos prefeitos, devido ao risco de prejudicar as finanças públicas.

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A Corte atendeu representações da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, alegando que não houve a devida prestação de contas pelos entes, caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.

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Fonte: TCE-PI