Uma série de reportagens do Estadão vem revelando detalhes alarmantes de uma investigação que encontrou irregularidades em municípios de quatro Estados brasileiros. A situação está relacionada à infiltração de integrantes de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), nos níveis do poder municipal, onde têm conquistado contratos licitatórios com as prefeituras.

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As investigações revelaram a presença dessas ações criminosas em municípios dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, entre outros. O objetivo das facções não se restringe ao domínio local, como é comum nas atuações de milícias, mas sim na busca por novas formas lucrativas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, agora com uma roupagem legal.

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A atuação do crime organizado nos poderes municipais se evidencia em contratos licitatórios adicionais, abrangendo áreas como transporte público, saúde, educação e até mesmo coleta de lixo. Esta relação estabelecida sugere que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho têm investido em apoiar e eleger candidatos a prefeitos e vereadores em todo o Brasil, visando garantir a continuidade desses contratos.

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O promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Repressão do Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, ressaltou em entrevista ao Estadão que, para as facções, é mais estratégico apoiar candidaturas locais do que em âmbito federal.

"Se o PCC conseguir eleger um deputado, terá apenas um entre 513 parlamentares. É muito mais interessante para seus integrantes ter acesso às Câmaras Municipais, onde são discutidos os contratos da coleta de lixo e as regras do transporte público e do uso e ocupação do solo", afirmou.

Este processo de transformação do crime organizado em uma máfia com controle e acesso ao poder público representa um alerta de segurança nacional. Entretanto, esta trajetória se constrói há mais de 20 anos, desde que Antônio José Muller Junior, o Granada, enxergou nos perueiros de São Paulo uma oportunidade de negócios. Desde então, as facções têm visualizado o espaço público como uma área de investimento.

A incerteza sobre a presença do PCC e CV nos contratos municipais também pode ser analisada à luz da conjuntura atual do processo de licitação nas prefeituras. Desde 2011, a Lei de Transparência determina que a sociedade tem o direito de acompanhar a tramitação desses processos, muitos dos quais podem ser transmitidos em tempo real pelo Portal de Transparência do Executivo.

No entanto, mesmo com a intenção de tornar o processo mais transparente, a modalidade eletrônica, aplicada na maioria dos pregões, pode enfraquecer a relação estabelecida com os representantes das empresas, reduzindo a fiscalização e abrindo espaço para a realização de contratos de origem criminosa.

No Piauí

No Piauí, até o momento, não há investigações do Ministério Público indicando a interferência de facções nos contratos das prefeituras municipais. Contudo, a proximidade com Estados como Ceará e Bahia levanta um alerta de que essa realidade pode não estar tão distante.

O Portal R10 buscou informações junto ao procurador da Associação Piauiense de Municípios (APPM-PI), Waldemar Fernandes, que afirmou que a APPM não possui conhecimento de prefeituras envolvidas com o crime organizado ou sob investigação nesse contexto.

O procurador também explicou as dificuldades da administração pública em realizar uma fiscalização aprofundada sobre o histórico das empresas concorrentes, destacando formas para os gestores e responsáveis por esses processos se resguardarem de possíveis negócios ligados ao crime organizado.

"É fundamental que o Poder Público, antes de contratar serviços ou adquirir produtos, exija dos concorrentes todos os documentos cadastrais e certidões conforme a Lei. Em nosso ordenamento jurídico, não existem ferramentas físicas ou virtuais ao alcance dos municípios que permitam uma análise detalhada de todo o histórico de vida das empresas concorrentes e de seus sócios ou ex-sócios, ou seus relacionamentos interpessoais. Portanto, a principal orientação é seguir todas as etapas prescritas pela Lei específica sobre aquisição de bens e serviços, além de exigir dos concorrentes, com rigor, toda a documentação necessária", afirmou.

A redação também tentou contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), que informou não ter informações sobre investigações em curso para combater esse crime no Estado.

Em outros Estados, membros do PCC e do CV tiveram suas presenças detectadas em contratos públicos municipais. A reportagem do Estadão focou em municípios de São Paulo, onde contratos foram capturados em diversas áreas em cidades do interior do Estado. Segundo as investigações, membros do PCC também teriam obtido licitações na área da saúde, coleta de lixo e buscado influenciar o uso e ocupação do solo em áreas de preservação ambiental.

No Nordeste, o Estadão também relatou casos detectados no Ceará e na Bahia. Conforme as investigações, o CV e milicianos formaram organizações para eleger vereadores e influenciar a política em municípios, através de contratos milionários com o poder público.

Os principais casos investigados foram em municípios do estado de São Paulo. De acordo com denúncias investigadas pela polícia, as facções apoiaram e financiaram candidatos nas eleições de 2016 e de 2020 em cidades como Arujá, Embu, Praia Grande, Santos e Campinas. Em um dos casos, o prefeito eleito nomeou um indivíduo ligado à facção como secretário de governo. Em outro, os criminosos assumiram o controle da coleta de lixo.

Além disso, a reportagem apurou em documentos e contratos que membros da Sintonia Final do PCC, o órgão máximo da direção do grupo, estão entre os acionistas de empresas beneficiadas por repasses milionários do poder público em São Paulo. Os criminosos estabelecem conexões, segundo os investigadores. 

Texto de Luís Eduardo sob supervisão.