Prefeitura de Jardim do Mulato planeja ações de regularização fundiária urbana
Na última sexta-feira (1), o prefeito de Jardim do Mulato, Binha Maciel, esteve reunido com a equipe que comandará as ações da REURB (Regularização Fundiária Urbana) em Jardim do Mulato. A REURB é um processo legal e administrativo que visa regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas regiões.
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A ação funciona como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupante
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Fonte: Ascom
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