A Câmara Municipal de Demerval Lobão aprovou e o prefeito Ricardo Moura sancionou a lei que dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais da educação do municipio de Demerval Lobão – PI e dá outras providências. 

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Conforme a lei ficam alterados os vencimentos dos servidores efetivos, definidos como profissionais da educação, nos termos desta lei, com:

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Para os profissionais do magistério, reajuste de 5% (cinco por cento) sobre os valores aferidos atualmente. 

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Para os demais profissionais da educação, reajuste de 12% (doze por cento) sobre os valores aferidos atualmente.

As demais vantagens devem seguir as determinações do Plano de Carreira ou Estatuto do Servidor. 

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2023.

O pagamento dos meses retroativos deverá ser realizado até o final do mês de dezembro de 2023.

Fonte: Ascom