A Prefeitura Municipal de Joaquim Pires por meio da Secretaria Municipal de Finanças apresentou, na manhã desta sexta-feita (27), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, Projeto de Lei de revisão do PPA para 2024 e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2° semestre de 2022 e 1° semestre de 2023.

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A audiência foi conduzida pelo contador José Gerardo no auditório Fátima Sales, visando cumprir as determinações legais contidas no art. 48, §1º da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como objetivo o fortalecimento do planejamento, que está em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e totalmente alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

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A audiência pública contou com a presença do prefeito Genival Bezerra, Vice-prefeito Chaguinha Santino, presidente da Câmara Municipal Zé Bezim, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e membros da comunidade

Fonte: Prefeitura de Joaquim Pires