A prefeitura de Curralinhos divulgou o resultado da eleição para conselheiros tutelares do município. Foram cinco eleitos e cinco suplentes. Os eleitos assumirão o cargo no dia 10 de janeiro de 2024. O prefeito Everardo Araújo parabenizou com grande entusiasmo os novos Conselheiros Tutelares.

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"Vocês desempenham um papel crucial na proteção e no bem-estar de nossas crianças e adolescentes, moldando um futuro melhor e mais seguro para todos", disse.

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De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

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Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.

Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.