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Votação da minireforma eleitoral é adiada e regras não valerão em 2024

Por Redação
Senador Marcelo Castro - Tv Senado
Senador Marcelo Castro - Tv Senado |

O senado federal adiou a a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Desta forma, as regras não irão valer para as eleições municipais de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (03), pelo senador, Marcelo Castro (MDB), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita no senado, 

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“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu o senador em suas redes sociais. 

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A minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados, abrange uma série de alterações nas normas eleitorais. Entre as modificações propostas, destacam-se a simplificação da prestação de contas, revisões nas regras de financiamento e tempo de televisão para candidaturas femininas, além da exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outras medidas.

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Para que essas propostas se tornassem lei, elas precisariam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula até a sexta-feira (6). No entanto, embora a Câmara esperasse que o projeto fosse adiante no Senado de forma ágil, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia declarado que a tramitação não seria acelerada.

 

 

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