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A tão propalada reforma tributária está em curso, com discussões no Senado da República, sendo assim fica a pergunta: como é que fica a situação dos entes municipais, a menor participação no bolo tributário?

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O aumento de impostos em meio a um período de crise financeira, com o desemprego assolando o brasileiro, não é razoável.  Mas, então, existe alguma mágica para melhorar a arrecadação sem aumentar os impostos? Esse cenário de crise acaba por incentivar os contribuintes a sonegarem sua renda, ou mesmo, optarem pela informalidade. Até aqueles que são legalizados acabam não recolhendo os tributos, já que sua própria capacidade de pagamento ficou comprometida, considerando a situação fiscal do pais.

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Cada vez mais a tecnologia está em expansão, já faz parte das nossas rotinas de trabalho, de estudo, até em casa, ou em qualquer outro ambiente. Nas administrações públicas municipais isso não e diferente, apesar de vigorar no Brasil uma concepção de que municípios em geral os de pequeno porte  não arrecadam os tributos que lhe são conferidos pela Constituição Federal de que se custeiam pelo repasse constitucional de arrecadação estadual e federal, especialmente em razão da falta de estrutura da administração tributária.

 No entanto, os recursos tecnológicos já são uma realidade na grande maioria dos municípios e sua funcionalização tem tido como princípio a eficiência na arrecadação tributária.

Nesse sentido, do conjunto de impostos cobrados pelo município, o Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos que consideramos mais sensível, isso por sua característica explicita. Tem um grande potencial arrecadatório.

Já no ISSQN, um tributo municipal com um grande potencial na arrecadação, tem  recursos que podem ser utilizados, cabe destacar algumas situações como por exemplo um  Convenio Receita Federal do Brasil (RFB) – Obtenção de dados de cartões de credito e debito em buscar dados   obtidos junto as instituições financeiras como a declaração de operações de cartões de credito (Decred), uma vez de posse de informações,  o fisco municipal poderá fazer cruzamentos com informações declaradas pelos contribuintes. Em especial na situação dos casos em que o valor das vendas informados pelas administradoras for superior ao faturamento da empresa informado na declaração de renda, nesse caso, a diferença poderá ser tributada com cobrança de multa e juros.

Outro recurso importante no ISS  é o Sistema Nacional de nota fiscal eletrônica – NFS-e, uma iniciativa do Governo Federal que está dando certo , sendo que o sistema nacional da NFSe  visa a melhoria da eficiência da fiscalização municipal, incentiva a elevação dos níveis de arrecadação espontânea e coíbe a sonegação.

Outro instrumento que vem fazendo a diferença junto aos fiscos municipais é um Convenio com a Receita Federal no Sistema Público de Escrituração Digital ( Speed). Tal sistema unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive, imunes ou isentas mediante fluxo único, computadorizado de informações. O sistema simplifica e facilita a entrega da documentação necessária para os fiscos ao utilizar um meio digital, além de eliminar a necessidade de manter os documentos em meios físicos.

Outras situações é o cadastro do Simples Nacional onde são proporcionados a relação de todos os Cadastros Nacionais de Pessoas jurídicas – CNPJ, onde na ferramenta “alerta” é  uma oportunidade de auto regularização  para que os optantes do simples possa corrigir erros nas declarações e apuração de tributos entre outras como melhorar as ações aos tributos sobre o patrimônio como IPTU, o IPVA- um tributo compartilhado com os Estados, no ITR em convenio com RFB no informe do VTN por hectare pata fins de atualização no SIPT - Sistema de Preços de Terras.

Quando se trata de geração de receitas, uma pesquisa aponta que 92,5% dos municípios geram menos de 30% de sua receita, uma das saídas dos municípios é ampliar sua arrecadação, sem ter que aumentar a carga tributária junto aos contribuintes.

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado