Nessa segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Bom Jesus aprovou um Projeto de Lei que visa garantir o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem que atuam na rede pública municipal de saúde, entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde, e entidades privadas contratualizadas ou conveniadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Bom Jesus, tem o objetivo de valorizar esses profissionais essenciais e garantir uma remuneração justa.

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

O projeto de lei propõe que os profissionais da enfermagem recebam o piso salarial nacional no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais). Esse valor representa um marco importante na busca por melhores condições de trabalho e remuneração para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do município.

Participe do nosso grupo: WhatsApp

De acordo com o projeto, a implementação do piso salarial nacional será feita com o apoio financeiro da União. Ou seja, a diferença remuneratória resultante desse piso será coberta pelo orçamento federal, garantindo que o município não sobrecarregue suas finanças.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Além disso, o projeto estabelece que o pagamento do piso salarial será proporcional à carga horária de 44 horas semanais. Portanto, se um profissional da enfermagem trabalhar menos horas, o piso salarial será reduzido de forma proporcional. Essa medida está em conformidade com a Emenda Constitucional n. 127, de 22 de dezembro de 2022, e a Lei Federal n. 14.434, de 4 de agosto de 2022, bem como com as normativas expedidas pelo Ministério da Saúde.

A decisão de fixar o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de Bom Jesus é vista como um passo significativo para valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais. A enfermagem desempenha um papel crucial na prestação de serviços de saúde à população, especialmente em tempos de desafios como a pandemia da COVID-19.

O vereador Odair José, que presidiu a sessão na qual o projeto foi aprovado com quatro votos a favor, um contra e uma abstenção, destacou a importância dessa iniciativa. "Estamos honrados em poder contribuir para a valorização da enfermagem em nosso município. Esses profissionais merecem um reconhecimento justo pelo trabalho incansável que realizam em prol da saúde da população de Bom Jesus."

Fonte: Portal B1