O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil apurar suposta irregularidade cometida pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo.

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A gestão é acusada de realizar, irregularmente, pagamentos e empenhos referentes à contratação de serviços de manutenção de ar-condicionado, junto à empresa ZENERVALDO BARBOSA DA SILVA, (CNPJ:17.864.668/0001-80).

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A portaria de Nº 119/2023 foi assinada pelo Promotor de Justiça, que responde pela 2ª PJ de Oeiras, João Batista de Castro Filho. 

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O MP determinou que seja requisitado ao prefeito Erimar Soares de Sousa, conhecido como Dr. Erimar, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, encaminhe à Promotoria de Justiça:

a) cópia integral do processo licitatório nº 015/2022, modalidade dispensa nº 008/2022,bem como de seus aditivos celebrados;

b) cópia do contrato firmado com a empresa ZENERVALDO BARBOSA DA SILVA (CNPJ: 17.864.668/0001-80);

c) cópias dos empenhos, comprovantes de pagamentos e de liquidação, em benefícios da referida empresa;

d) forneça informações acerca do devido cumprimento da prestação dos serviços realizados pela supramencionada empresa.