O Portal R10 obteve acesso a mais uma denúncia contra o prefeito de Conceição do Canindé, Alcimiro Pinheiro da Costa, conhecido como Mirim. 

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Desta vez, a acusação contra o gestor se refere a uma dispensa de licitação n° 011/2020, que tem como objeto a prestação de serviço de construção do sistema de abastecimento de água na localidade Boa Vista, zona rural do Município de Conceição do Canindé/PI.

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A denúncia foi protocolada na Polícia Federal pelos vereadores Adauto Gustavo da Silva, Álvaro José Passos de Freitas, José de Arimatéia Mendes de Sousa, Maria Isabel Araújo de Moura Rodrigues e Rosa Maria de Carvalho Sousa. 

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Segundo a representação, tomou-se conhecimento da realização da referida dispensa através do Diário Oficial dos Municípios, onde foi publicado o extrato do contrato no dia 28/05/2020, tendo especificado a contratação da empresa M D J GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 29.653.765/0001-02), no valor de R$ 40.455,11 (quarenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos).

De acordo com os denunciantes, a obra objeto da referida dispensa de licitação vinha sendo realizada no município desde o ano de 2018, inclusive, com a utilização do maquinário, da mão de obra e de materiais da própria prefeitura. Dentre os materiais da Prefeitura utilizados na realização da obra, destaca-se a caixa d'água e o tripé que foram retirados do Colégio Santo Antônio.

"Ademais, o maquinário utilizado para a realização da obra é de propriedade do município de Conceição do Canindé, como é o caso da retroescavadeira que foi utilizada para cavar valetas, que apareça nas imagens e vídeos em anexo. Do mesmo modo, a mão de obra é realizada por servidores da própria Prefeitura, que são os Srs. Geraldo Passos Matos (CPF n° 247.608.893- 53), Marcelo de Sousa (CPF n° 941.325.423-00) e outros, sendo que o servidor", diz trecho da denúncia. 

Marcelo, conforme os denunciantes, é o responsável por pilotar a retroescavadeira da prefeitura, que destacaram ainda que o serviço de instalação dos canos também foi realizado pelos servidores do Município.

Os denunciantes afirma que, "muito embora tenha sido feito procedimento licitatório (dispensa) com a contratação de empresa, a obra do sistema de abastecimento de água na localidade Boa Vista está sendo efetivamente realizada pela próprio Prefeitura. Demais disso, fato que reforça a existência de ilegalidades é que o Sr. José Ronivon Pereira da Silva, assessor de imprensa da Prefeitura de Conceição do Canindé/PI, publicou no dia 01/05/2020, no grupo de WhatsApp "Região Vale do Canindé", através do número +55 89 9407-6674, que naquele dia o Sr. Prefeito esteve visitando as obras da adutora da localidade Boa Vista juntamente com o Secretário de Obras, Sr. Eugênio Rodrigues". 

Relataram ainda que vídeos gravados pelo Sr. Francivaldo de Almeida Sousa, conhecido popularmente com Valinho, datados de 15/04/2020 mostram a retroescavadeira da Prefeitura sendo pilotada pelo servidor do Município Marcelo na realização da obra objeto da dispensa n° 011/2020.

"Se a contratação da empresa apenas ocorreu no dia 28/05/2020, como o Sr. Prefeito poderia visitar as obras ainda no dia 01/05/2020? E mais, se foi contratada empresa para a realização da obra por que a máquina da Prefeitura aparece nas imagens sendo operada por servidor contratado do Município na realização da obra? Não restam dúvidas que a debatida dispensa de licitação é eivada de ilegalidades e merece que este órgão fiscalizador da Lei tenha conhecimento sobre a situação posta e providencie as medidas necessárias para se evitar danos ao erário público de Conceição do Canindé. Merece destaque ainda que por ser uma obra que envolve possíveis impactos ambientais, o referido processo licitatório deveria contar com licença e/ou autorização dos órgãos ambientais competentes (licença ambiental e outorga da água), bem como seria necessário ainda ART's de Projeto execução e fiscalização da obra", ressaltam os vereadores. 

Diante do exposto, considerando que o fato narrado caracteriza, em tese os ilícitos especificados acima, bem como caracterizam atos de improbidade administrativa, os vereadores solicitaram que sejam tomadas as providências cabíveis a fim de apurar o fato e responsabilizar civilmente e criminalmente o Representado.