A Prefeitura Municipal de Marcolândia, em parceria com a Sala do Empreendedor “Cidade Empreendedora” e com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), promoveu nesta última quinta-feira, uma reunião de alinhamento e discussão e esclarecimento da Nova Lei de Licitações, a Lei n.° 14.133/2021.

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O encontro teve como foco principal sinalizar às empresas do município que desejam prestar serviços para a Prefeitura e suas secretarias sobre a importância da aderência às novas diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações. A legislação, que entrou em vigor recentemente, traz mudanças significativas nos procedimentos licitatórios e busca estabelecer uma governança mais eficiente e transparente.

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A reunião contou com a participação ativa de representantes de empresas locais, membros da administração pública e empreendedores interessados em compreender as novas regras. Durante a reunião, foram apresentados os principais pontos da Lei 14.133/2021 e destacado o Plano de Contrato Anual, um modelo que visa auxiliar as empresas a se prepararem adequadamente para os processos licitatórios.

O Plano de Contrato Anual foi apresentado como uma ferramenta fundamental para alinhar as demandas do município com as capacidades das empresas locais. Ao organizar-se conforme os requisitos da Nova Lei de Licitações, as empresas têm a oportunidade de otimizar seus processos internos e aumentar suas chances de êxito nas licitações municipais.

A Nova Lei de Licitações, que substituiu a antiga Lei de Licitações e Contratos (Lei n.° 8.666/1993), traz inovações importantes, como a obrigatoriedade de um processo de planejamento prévio detalhado e uma maior ênfase na qualificação técnica das empresas, buscando assim garantir a qualidade e eficiência das obras e serviços contratados.

O Consultor do Sebrae, Marcelo Silva, destacou a importância do evento como um passo fundamental para a capacitação e conscientização das empresas locais. “Ao seguir as novas normas, as empresas não apenas se adéquam à legislação, mas também contribuem para o fortalecimento da economia local, uma vez que os recursos investidos permanecem na comunidade.” Disse.

Nova Lei

A Lei nº 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Com as mudanças, além de agilidade e transparência, a legislação agrega mais segurança à gestão, com mais mecanismos de controle e gerenciamento.

Uma das novidades propostas na nova legislação é o Plano de Contratação Anual. Entre os principais objetivos, o plano busca racionalizar as contratações, evitar o fracionamento de despesas e garantir o alinhamento das aquisições com o Planejamento Estratégico do município.

Fonte: Infonews