Em 17 de julho, o Congresso Nacional decretou e sancionou a Lei de nº 14.624, que estabelece o uso do cordão de fitas com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Na quinta-feira (20), a Coordenadora da Pessoa com Deficiência da SMS, esclareceu dúvidas sobre o exercício da lei.

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LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023 – LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional (3)

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Segundo a Coordenadora da Pessoa com Deficiência, Emanuelle Reis, essa lei vai proporcionar mais inclusão para pessoas que têm deficiências invisíveis. “O uso do cordão de girassóis é um símbolo para pessoas com deficiências invisíveis, que são as pessoas que possuem deficiências como: Surdez; Autismo e deficiências intelectuais. Essa lei ajudará a diminuir o preconceito, capacitismo e exclusão dessas pessoas na sociedade. Então, queremos informar às pessoas sobre essa lei para que elas possam se conscientizar e assim o cuidado social acontecer com essas pessoas”, explicou.

Emanuelle Reis destaca ainda que a fita não é de uso obrigatório, ou seja, aquelas pessoas que não se sentirem confortáveis em usar, não precisam utilizar. “A fita tem o objetivo de ajudar na identificação, mas não é obrigatório o uso desse acessório. A apresentação de documento se for necessário em alguns casos, ainda deve ser apresentado”, contou.

Por fim, a Coordenadora destaca que vão realizar ações para conscientizar a população sobre o uso da fita, e que essas ações serão intensificadas mais ainda durante a Semana da Pessoa com Deficiência que acontece entre os dias 21 a 28 de agosto. “Na semana do dia 21 a 28 de agosto, momento em que comemoramos o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, vamos intensificar mais ainda nossas ações sobre o cordão de girassóis, juntamente com APAE para promover a conscientização da sociedade sobre a importância de usar esse acessório”, pontuou.

Fonte: CCOM / PMP