
Correspondente do município.
Prefeitura de Pau D'Arco do Piauí realiza audiência sobre a Regularização Fundiária Urbana
Por
Redação

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No dia 11/07, a prefeitura de Pau D'Arco do Piauí, em parceria com a empresa Digital Map, realizaram audiência pública, para tratar sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município.
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A Regularização Fundiária Urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à titularidade de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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