O prefeito de São Pedro do Piauí, Junior Bill, marcou presença no Encontro Municipalista realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, nesta terça-feira, dia 13 de junho. O evento reuniu cerca de 100 prefeitos para discutir pautas prioritárias e buscar soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

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Um dos assuntos em destaque no encontro foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa aumentar em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Caso aprovada, essa medida representará um reforço de R$ 11,1 bilhões por ano no caixa das prefeituras. O deputado Rubens Pereira Júnior, relator do tema na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, já apresentou um parecer favorável à admissibilidade da PEC, porém solicitou uma audiência pública antes da votação.

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Durante o encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conduziu os debates e ressaltou que um dos principais desafios enfrentados pelo movimento municipalista é a questão dos pisos salariais. Ele destacou que regras nacionais são estabelecidas sem levar em consideração a disponibilidade de recursos e a realidade de cada município. Ziulkoski enfatizou que a Emenda Constitucional 128, uma conquista da CNM e do movimento municipalista, proibiu a criação de encargos sem previsão de fonte de custeio para os municípios. No entanto, existem diversas propostas de pisos tramitando no Congresso.

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