
Dia 09/06 encerra prazo para universitários realizarem inscrição e concorrerem a auxílio municipal

A Prefeitura de Esperantina, junto à Secretaria Municipal Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal de número, 1.455 de 14 de julho de 2022, comunica que, continuam abertas as inscrições para seleção de estudantes universitários interessados em receber auxílio financeiro referente ao segundo semestre de 2023, nos moldes da referida lei.
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Os interessados devem estar em curso de nível superior (graduação), na modalidade presencial, em Instituições reconhecidas pelo MEC.
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Os estudantes devem ser residentes e domiciliados no município de Esperantina, e comprovar que estejam frequentando o curso na forma presencial, com 75% de frequência universitária.
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O auxilio universitário possui o valor de R$200,00 (duzentos reais) mensais.
Confira alguns dos requisitos:
I – que resida no Município de Esperantina;
II – comprovar possuir renda familiar per capita não superior a 1,5 salário (um salário mínimo e meio);
III – tenham cursado:
a) O ensino médio integralmente em escola pública;
b) O ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista
integral da respectiva instituição;
c) O ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em
instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
d) O ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição
ou sem a condição de bolsista;
e) O ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista
parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
lV – que esteja regularmente matriculado em instituição de ensino superior regular;
IV – não ultrapassar um semestre do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
IV – ter assinado Termo de Compromisso;
V – demonstração da contratação de prestação de serviço de transporte.
V – Documentos de identidade e CPF;
VI – 01 (uma) foto 3×4;
VII – Cópia de comprovante de residência (energia elétrica ou água);
VIII – em caso de residir em imóvel alugado, apresentar cópia do contrato ou recibo mensal de pagamento.
IX – comprovante de matricula no curso declarado nas respectivas localidades, comprovada através de atestado do estabelecimento de ensino assinado e carimbado pela mesma ou por assinatura digital contendo o nome da instituição de ensino;
X- cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a empresa de transporte;
XI – número da conta corrente do estudante;
VII – cópia do cartão do SUS da familia emitido pela Secretaria Municipal de Saúde;
XIII – declaração de que está cursando sua primeira graduação;
XIV – cópia do título de eleitor;
XV – Cópia do certificado de conclusão do ensino médio.
DAS INSCRIÇÕES:
As inscrições iniciaram no dia 31 de maio e irão até o dia 09 de junho de 2023, de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Esperantina, localizada a Rua Vereador Ramos, 746, Centro, Esperantina-Pl.
O candidato deverá comparecer ao local indicado para o preenchimento da ficha de inscrição e entrega da documentação solicitada.
Não será aceita nenhuma complementação de documentos após o prazo de inscrição concedido ao aluno interessado nesse Processo Seletivo.
Todas as informações fornecidas pelo candidato, estão sujeitas a verificação. Comprovada a inveracidade da informação perderá automaticamente o devido beneficio.
Confira o edital na íntegra no anexo neste Link: EDITAL
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