A prefeitura de Simplício Mendes anunciou, nesta terça-feira (30), a aprovação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195) para o município.

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A Prefeitura destaca a importância do plano para a cidade, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, sendo um marco para o incentivo à cultura, ao esporte e ao turismo no município.

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Lei Paulo Gustavo

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.