O vereador Júnior Aguiar (PSD), durante a sessão da Câmara Municipal de Brasileira desta segunda-feira, 15/0, fez um pronunciamento incisivo exigindo o cumprimento do piso salarial para os enfermeiros que atuam no município. A reivindicação vem em meio a um contexto nacional de valorização da categoria e busca por melhores condições de trabalho.

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Junior Aguiar, ressaltou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros (as),  para a saúde pública local, destacando seu papel fundamental no atendimento à população e nos cuidados diários oferecidos nos hospitais, postos de saúde e demais unidades de saúde municipais. Ele enfatizou que, apesar da dedicação e do trabalho árduo desses profissionais, muitos enfrentam dificuldades financeiras devido à falta de reconhecimento salarial adequado.

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O piso salarial estabelecido para os enfermeiros, conforme a Lei Federal nº 12.994/2014, é de R$ 4.750,00 para enfermeiro, R$ 3.325,00 para Técnico e R$ 2.375,00 para Auxiliar e Parteira,  para uma carga horária de 30 horas semanais. No entanto, segundo o vereador, muitos profissionais do município de Brasileira estão recebendo salários abaixo desse valor, o que configura uma violação à legislação vigente.

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Durante seu discurso, o vereador apresentou dados sobre a média salarial dos enfermeiros na região, comparando-os com o piso estabelecido. Segundo ele, a disparidade é evidente e demonstra a necessidade de uma pronta intervenção por parte do poder público. Além disso, ele mencionou que a falta de valorização salarial tem levado muitos enfermeiros a deixarem o serviço público municipal em busca de melhores oportunidades em outras localidades.

A reivindicação do vereador recebeu apoio de outros parlamentares de oposição que concordaram com a necessidade de valorização dos profissionais de enfermagem. Na condição de presidente da Câmara, Junior Aguiar, comprometeu-se a levar a demanda ao Executivo Municipal e buscar uma solução que atenda às expectativas dos enfermeiros e enfermeiras, tendo recentemente enviado um dispositivo de projeto de lei para viabilidade do pagamento do piso da categoria em Brasileira.

A valorização dos profissionais de enfermagem tem sido um tema recorrente em todo o país, principalmente em meio à pandemia. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem - aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor por estados e municípios.