A Prefeitura de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos | Compra com Doação Simultânea, do Governo Federal. Com isso, o município receberá R$ 290.506,44 para incentivar a agricultura familiar e promover a inclusão econômica e social com fomento à produção sustentável.

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De início, a Secretaria Municipal de Agricultura realizará seleção de famílias agricultoras aptas a fornecerem de acordo com a legislação. Terão prioridade de acesso ao Programa: I – os agricultores familiares incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; II – os agricultores familiares pertencentes aos seguintes grupos: a) povos indígenas; b) comunidades quilombolas e tradicionais; c) assentados da reforma agrária; d) negros; e) mulheres; e f) juventude rural.

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Os valores máximos anuais para a venda de produtos, no âmbito da CDS, serão de até R$ 12 mil, por unidade familiar, e só participarão do programa os produtores que estiverem com sua DAP/CAF em dia. Esta seleção será realizada de 19 a 26 de abril de 2023, os preços dos produtos a serem seguidos será de acordo com a tabela do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE do município de Oeiras, com a venda dos alimentos para o PAA, posteriormente serão repassadas às entidades socioassistenciais locais com a ajuda da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

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O Programa de Aquisição de Alimentos | Compra com Doação Simultânea é um importante instrumento da política agrícola e de segurança alimentar e nutricional do país. “Aderimos ao PAA diante de sua importante finalidade, que surge como uma ferramenta por meio da qual o Governo Federal fomenta cooperativas e famílias produtoras aptas a participarem do programa, com a compra de alimentos que são destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar, na grande maioria, famílias essas que já são atendidas pelos serviços da Semas”, informou o secretário municipal de Agricultura, Francisco Edelto.

A iniciativa foi instituída no país sob a perspectiva do direito humano à alimentação adequada e saudável, baseado, e regulamentado através de medida provisória. Essa é a primeira vez que o município de Oeiras adere ao programa, que deve gerar renda para os produtores do município, além de beneficiar centenas de famílias que sofrem com a escassez de alimentos.