A Prefeitura Municipal de Oeiras e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abrem inscrições para o Edital de Seleção dos Membros do Conselho Tutelar de Oeiras.

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As inscrições estão abertas até dia 28 de abril de 2023. Os candidatos podem procurar a Secretaria Municipal de Assistência de Oeiras, localizada na Rua Miguel Oliveira, SN, no antigo prédio onde funcionava a Receita Federal, no horário de 08:00h às 13:00 horas.

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Serão escolhidos 05 conselheiros que atuarão no município pelo quadriênio de 2024 a 2028.

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O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990).

O edital completo está no site: www.oeiras.pi.gov.br/conselhos-municipais/