A prefeitura de José de Freitas, localizada no norte do Piauí, está se preparando para a eleição do Conselho Tutelar, que irá escolher cinco conselheiros titulares e seus suplentes para atuar no município pelos próximos quatro anos.

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As inscrições para os interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar estarão abertas a partir de 10 de abril e seguirão até 10 de maio. O horário de atendimento ao público será das 8h00 às 13h30, de segunda a sexta, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMAC, na Sala dos Conselhos, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

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O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, com o objetivo de protegê-los de situações de risco e de violação dos seus direitos. Os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade local e têm a responsabilidade de receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes, bem como de realizar ações preventivas em prol do bem-estar das crianças e adolescentes.

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Os candidatos interessados em concorrer às vagas de conselheiro tutelar em José de Freitas devem atender aos requisitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como ter idade superior a 21 anos, residir no município, ter concluído o ensino médio, dentre outros.

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares será realizada em outubro de 2023, e os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, para um mandato de quatro anos. O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de subsídio mensal, o valor de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais).

A participação da comunidade é fundamental para a escolha dos conselheiros tutelares que irão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes de José de Freitas. 

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