O QUE ESPERAR DA MARCHA DOS PREFEITOS A BRASILIA

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Participe do nosso grupo: WhatsApp

A  24 ª ( XXIV) marcha a Brasília de prefeitos de todo o pais, está acontecendo em Brasília DF capitaneada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o apoio de todas as associações e/ou federações de municípios brasileiros.  A APPM, que representa o Piauí,  está liderando  com 118 prefeitos do Piauí,  sob a coordenação do Prefeito Toninho de Caridade,  atual Presidente da APPM.  Cerca de 10 mil participantes, entre os quais, prefeitos, secretários municipais, assessores e vereadores se deslocaram de vários pontos do pais em direção ao Distrito Federal para reunião com os Ministrosde Estado, Técnicos graduados do Governo Federal e parlamentares federais. As principais reivindicações da marcha são: Discussão sobre a participação dos entes municipais na reforma tributária , o pacto federativo para que haja um equilíbrio na divisão dos recursos, onde a União  detém 60 % de todos os tributos arrecadados, onde o municípios só ficam com 16% do bolo tributário. 

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

A programação da marcha é extensa, com arenas técnicascom temas importante para a gestão dos municípios: desafios do novo marco do saneamento, expectativas para o FINDEB 2023 e o reajuste do piso do magistério, a nova reorganização e financiamento  do SUS, a regulação do transporte público coletivo, os consórcios públicos intermunicipais, a gestão ambiental, a nova lei de licitações , aspectos da cidades turísticas, a obtenção de recursos para ações de gestão na Defesa Civil, operacionalização das obras paradas e a operação no cadastro do CIPI( Cadastro Integrado de Projetos de Investimentos ), Previdência e suas alternativas de sustentabilidade dos RPPS e a participação dos municípios na Reforma Tributária.

Ao meu ver, a maior discussão tem que levar em consideração o aumento do FPM – Fundo de Participação (corresponde a arrecadação da união com o Imposto sobre os Produtos Industrializados – IPI e o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica),o montante transferido a cada decênio é diretamente proporcional ao desempenho da arrecadação  liquido  destes impostos no decênio anterior. Após a EC nº 55 de 20 de setembro de 2007 (aumento de 22,5 pata 23,5), posteriormente a EC nº 84 de 02 de dezembro de 2014 ( aumento de 0,5 % para o ano de 2015) e por último a EC nº112 de 27 de outubro de 2021 adicionando mais 1%  que passa agora a alíquota de 25,5 % , onde será alcançada na sua integralidade somente em 2025.  Segundo especialistas seria equivalente a um FPM mensal a mais para as 5.570 prefeituras do pais. 

A proposta considerada fundamental á  o aumento da participação do FPM acima dos 30% da arrecadação, uma vez que, o IPI é um tributo indireto,, variando em função de suas diversas alíquotas fixadas com base na essencialidade do produto, onde a sua participação na arrecadação do sistema tributário tem diminuído, resultando em distribuição a menor  do FPM.

Outra proposta importante é a definição sobre os royalties de petróleo, com a suspensão da Lei 12.734/12 que mudou as regras de divisão dos royalties do petróleo, tornando a partilha igualitária entre os entes federados, onde o STF com uma liminar da Ministra Carmem Lucia suspendeu a eficácia da norma de acordo com a ADI nº 4,917 proposta pelo o Estado do Rio de janeiro, onde os prejuízos causados a Estados e Municípios já ultrapassam R$ 117 bilhões, onde os municípios deixaram de receber R$ 53 bilhões por meio do Fundo Especai, de Petróleo.

Afora tudo isso o governo federal tem que dar prioridadena liberação das emendas parlamentares, em especial,  as de bancada, importantes da infra estrutura dos municípios, tendo em vista que o objetivo da gestão publica é oferecer serviços de qualidade á população, pois,  os prefeitos têm que buscar os recursos aptos a sustentar os investimentos públicos que a sociedade necessita. 

Valmir Martins Falcao Sobrinho 

Economista e Advogado