A Prefeitura de Altos, publicou Decreto N° 004.2023, que dispões sobre regras sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do Carnaval. 

Siga-nos: Facebook | X | Instagram | Youtube

Veja o decreto

Participe do nosso grupo: WhatsApp

O Prefeito, no uso de suas atribuições legais considerando que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidros, pode causar lesões graves e situações de perigo a vida dos cidadãos, por aqueles que manuseiam recipientes de vidro.

Compartilhe esta notícia: WhatsApp | Facebook | X | Telegram

Para os restaurantes e bares próximos aos eventos poderá ser comercializado bebidas em recipientes de vidro (garrafas, copos e similares), ficando os proprietários responsáveis por  impedir a retirada de garrafas do interior de seu estabelecimento.

Também fica proibida a utilização, venda, transporte, manuseio de qualquer tipo de fogos de artifício, bem como de serpentinas metálicas no período compreendido entre 14 horas do dia 18 de fevereiro às 06 horas do dia 22 de fevereiro de 2023. Fica proibido ainda, a todo estabelecimento comercial, instalar na parte externa de seu comércio, qualquer equipamento de reprodução e amplificação de som no perímetro de 500 metros da Praça Conego Honório 14 horas do dia 18 de fevereiro às 06 horas do dia 22 de fevereiro de 2023.

O cumprimento das imposições deste Decreto ficará a cargo dos órgãos competentes para a manutenção das normas de ordem pública.