Os vereadores de Amarante realizaram Sessão Ordinária na noite dessa sexta-feira (13), a partir das 19h, para votação do Projeto de Lei 01/2023 de autoria da Prefeitura Municipal de Amarante. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rogério Macêdo.

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O projeto, segundo a prefeitura, dispõe sobre alteração em 14,95% dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal, tendo sido aprovado por unanimidade após discussão dos vereadores.

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O secretário municipal de Educação, Valmar Júnior, apresentou o projeto. Com ele, acompanharam a votação servidores da Rede Municipal de Ensino.

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O prefeito Diego Teixeira encaminhou à Câmara de Vereadores a justificativa ao Projeto de Lei 01/2023. Confira!

Como é de conhecimento de V. Exas, há a necessidade de o município, anualmente, conceder aumentos e/ou atualizações dos vencimentos de seus servidores, visando sua valorização e consequente melhoria dos serviços públicos.

Neste sentido, apesar das discussões sobre eficácia da atual lei do piso salarial dos profissionais do magistério público, a gestão municipal decidiu conceder a estes profissionais aumento maior que o anunciado pelo Governo Federal, incidente sobre o vencimento, no montante de 14,95%.

Para os demais servidores, atualiza-se o salário-mínimo nacional como forma de garantia constitucional.

Sabendo da importância do Projeto e que as alterações são de grande relevância para a valorização dos servidores, o município conta com a colaboração desta Casa para sua aprovação.

Frise-se, por oportuno, que os novos vencimentos serão retroativos a janeiro de 2023, data base estabelecida nos planos de carreira, beneficiando, desta maneira, as categorias.

Certo da compreensão desta Augusta Casa, aguarda manifestação quanto a aprovação!

Fonte: Somos Notícias