A Prefeitura de José de Freitas, se manifestou sobre os fatos relacionados ao rateio do Fundeb.

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De acordo com a Nota, o assunto tem sido utilizado para cunho político de adversários, inclusive compartilhando vídeos apelativos ou com informações mentirosas, com a clara tentativa de descredibilizar a atual gestão.

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O ano de 2022 foi marcado pelo retorno das aulas presenciais, após a pandemia do COVID-19, que demandou planejamento, investimentos em equipamentos, materiais pedagógicos, convocação de profissionais do último concurso e do último processo seletivo para atuar nas 29 escolas de José de Freitas, zona urbana e rural. Diferente do que aconteceu em muitos municípios e até mesmo em muitos Estados, em José de Freitas não tivemos escolas fechadas e já tivemos as aulas 100% de forma presencial.

SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB:

A prefeitura de José de Freitas, buscando garantir uma melhor remuneração aos profissionais, adotou medidas inéditas e que são permanentes como o aumento do piso salarial do magistério de 33,24% no ano de 2022, pagamento de progressões, aumento salarial de professores de 4% e 8%, conforme a lei 1227/2012, de acordo com o plano de cargos e salários do magistério e concessão de outros benefícios, todos dentro da lei.

Soma-se a isso, a convocação de mais novos profissionais efetivos e celetistas, auxiliares de sala para acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais – NEE’s e de diversas melhorias e investimentos feitos nas escolas.

A Lei do Fundeb estabelece que 70% dos recursos do fundo, no mínimo, sejam destinados à remuneração dos profissionais da educação básica e melhoria na carreira, ou seja, o rateio de sobras do resíduo só pode acontecer se a porcentagem de 70% não for atingida. O pagamento indevido em forma de rateio acima deste percentual seria considerado um ato ilegal.

Feita essa explanação, a Prefeitura de José de Freitas informou que Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstração contábil que é emitida aos órgãos fiscalizadores bimestralmente, conforme legislação, o Município de José de Freitas realizou o percentual de 70,36% de gastos com magistério, ou seja, índice superior ao mínimo legal.

REUNIÃO DA GESTÃO COM O SINDICATO:

A diretoria do SIMUJOF - Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de José de Freitas encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação questionando a cerca de eventuais sobras de recursos do FUNDEB, referentes ao exercício 2022, para que se pudesse envidar esforços no intuito de realizar novo rateio através de abono para os servidores do magistério, assim como fora feito no exercício 2021.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, demonstração contábil que é emitida aos órgãos fiscalizadores bimestralmente foi apresentado a Diretoria do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais, bem como à sua assessora jurídica, em reunião realizada na sede do Sindicato, com participação do assessor jurídico municipal, da Secretária Municipal de Educação e do Secretário Municipal de Governo. Momento no qual foram esclarecidas todas as dúvidas suscitas pelo Sindicato, pormenorizando o valor da receita arrecadada e das despesas executadas até a referida data.

Para finalizar, a Prefeitura de José de Freitas, através da Secretaria de Educação do Município, informa que está à disposição dos servidores para, de forma clara e o quanto for necessário, explicar os dados expostos acima, não restando assim dúvidas que o município manteve todos os seus compromissos com os profissionais da educação, dando tudo que lhes é de direito, não havendo necessidade de o município fazer qualquer tipo de complementação.