O juiz Alberto Franklin da comarca de Regeneração publicou nesta sexta-feira (23), decisão anulando a eleição da câmara de vereadores de Angical do Piauí, realizada no último dia 16 de dezembro.

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O magistrado também suspendeu a posse da nova diretoria, e ordenou a realização de novas eleições seguindo todos os seus tramites legais, de acordo com a lei orgânica do município, que segundo o mesmo foi gravemente ferida pelo atual presidente do legislativo, vereador Dedé.

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O juiz ainda deu como limite o dia 31 de dezembro deste para realização de uma nova eleição, oportunizando o registro de outras chapas, sem prejuízos. Para completar foi ainda definido que o não comprimento da decisão poderá acarretar medidas mais inflexíveis como aplicação de multa até o afastamento das funções do cargo.

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A decisão foi tomada após processo judicial encabeçado pela vereadora Leidiana Ribeiro (MDB), que também é atual secretária da mesa diretora da câmara.

Entenda

Na noite do dia 16 de dezembro, o atual presidente da Câmara de Vereadores de Angical, Professor Dedé, conseguiu ser reeleito, com apenas 03 (três) dos 09 (nove) votos válidos na eleição para presidência da casa legislativa.

No dia 01/12, ele assinou um edital de convocação para a eleição da Mesa Diretora, que segundo o regimento interno deve ser realizada 15 (quinze) dias antes do encerramento do período ordinário – segundo os vereadores durante sessão esse período se encerra no próximo dia 20/12 – porém a eleição teria data marcada para o dia 16/12 e a publicação do mesmo edital em diário oficial só se deu no dia 06/12, 10 dias antes da data da eleição.

Em um debate acalorado, o presidente Dedé, disse que todos os vereadores deveriam presumir que mesmo o regimento interno falando que a eleição seria realizada até o fim do período e que para isso seria realizada a devida convocação, a mesma aconteceria na data de hoje (16) pois as sessões são realizadas apenas às sextas-feiras.

O presidente também protocolou, no mesmo dia em que assinou o edital, uma chapa para disputar a eleição e venceu a disputa com seus 03 (três) votos.

A chapa de oposição

A chapa que em tese também disputaria a eleição da mesa foi rejeitada pelo presidente apenas na véspera da eleição, alegando descumprimento do regimento, mas sem prazo para que os mesmos protocolassem recursos.

Os vereadores afirmaram que irão recorrer à justiça para anulação da eleição.

Fonte: noticia diaria