Como resultado das diversas ações que foram desenvolvidas pela gestão ‘O progresso se faz com trabalho’ do prefeito Binha Maciel, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e com apoio das demais pastas da administração voltadas para educação e preservação ambiental, o município de Jardim do Mulato – PI, conquistou pela primeira vez a habilitação no Selo Ambiental (Categoria C).

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O ICMS Ecológico é concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR/PI) aos municípios piauienses que desenvolveram alguma importante ação de prevenção ao meio ambiente, e funciona como mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

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Para conseguir o Selo Ambiental, o município teve que se adequar a alguns critérios de pontuação, como o Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental, Redução de Desmatamento, Redução de Queimadas e Conservação dos Recursos Ambientais, Proteção de Mananciais de Abastecimento Público, Identificação e Mitigação das Fontes de Poluição, Edificações Irregulares, Unidades de Conservação, e Legislação sobre a Política Municipal do Meio Ambiente.

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