O prefeito Nilton Bacelar, de Pau D'Arco do Piauí, participou na manhã desta terça-feira (25), de uma audiência pública sobre o novo Decreto que regula o ICMS Ecológico – Edital 2023. A audiência aconteceu no auditório da APPM e foi promovida juntamente com a OAB-PI e a SEMAR.

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O principal objetivo da audiência foi recolher sugestões para a formatação de um novo anexo único da tabela de avaliação dos critérios de elegibilidade, tendo em vista as dificuldades apresentadas pelos Municípios para a adaptação das novas atividades exigidas pelo Decreto Estadual Nº 19.042/2020.

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O evento foi destinado a prefeitos (as); Secretários de Meio Ambiente dos Municípios; Técnicos e Gestores de Meio Ambiente; Consultores Jurídicos das Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios e população em geral que tivesse interesse na pauta.

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