A Prefeitura de Oeiras, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em parceria com a SUDARPI, entregou no último sábado, 10, no Canto Fazenda Frade, mais 52 carteirinhas aos artesãos que residem na comunidade quilombola.

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A Carteira do Artesão permite o acesso às políticas públicas do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), com benefícios como possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais, além de em oficinas e cursos de artesanato; incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados); isenção do ICMS na comercialização dos produtos; facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais); acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA) e possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

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